Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Mana Fest 2026
Última atualização: 22 de setembro de 2026.
Em resumo: esta política explica quais dados o Mana Fest 2026 coleta no cadastro, para que servem e com quem podem ser compartilhados. Os dados são usados para organizar sua inscrição e a segurança do evento. O compartilhamento com patrocinadores é opcional e só ocorre se você autorizar expressamente na Seção 3.5, podendo ser revogado a qualquer momento.
1. Quem somos e nosso papel na LGPD
Esta Política de Privacidade descreve como o Mana Fest 2026 (“nós”, “plataforma”, “evento”) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos atletas e participantes (“você”, “titular”) que se inscrevem no evento através da nossa plataforma de registro.
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), atuamos como controlador dos dados coletados diretamente no formulário de inscrição, e como operador conjunto, ao lado do Mercado Pago, dos dados de pagamento, conforme detalhado na Seção 5.
Razão social: Pipa Produções Ltda. CNPJ: 62.210.363/0001-09. Endereço: Rua das Gaivotas, nº 110, bairro Pipa, Tibau do Sul/RN, CEP 59.178-000. Contato do responsável pelo tratamento de dados: manafestpropipa@gmail.com.
O CEP indicado reproduz o endereço informado pela organizadora e está pendente de confirmação junto aos Correios.
2. Princípio adotado: coleta mínima e finalidade específica
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar sua inscrição, participação e segurança no evento, organizados nas quatro etapas do formulário de inscrição. Cada campo abaixo está associado a uma finalidade e a uma base legal do art. 7º da LGPD.
3. Dados coletados por etapa
3.1 Etapa 1. Perfil e residência (identificação e endereço)
| Campo | Finalidade | Base legal (art. 7º LGPD) |
|---|---|---|
| firstName, lastName | Identificação do atleta, emissão de credencial/kit | Execução de contrato (V) |
| Comunicação sobre inscrição, confirmação, atualizações do evento | Execução de contrato (V) | |
| phone | Contato em caso de dúvidas ou emergências operacionais | Execução de contrato (V) |
| birthDate | Confirmação de elegibilidade por categoria/idade, seguro do evento | Execução de contrato (V) / Obrigação legal (II) |
| gender | Definição de categoria de competição | Execução de contrato (V) |
| nationality | Documentação de credenciamento e requisitos de seguro esportivo | Execução de contrato (V) |
| cpf | Identificação civil, emissão de nota fiscal/recibo, obrigações fiscais | Obrigação legal (II) / Execução de contrato (V) |
| city, state, zipCode | Logística de credenciamento, estatísticas de procedência dos atletas | Legítimo interesse (IX) |
| team, teamCustom | Organização de chaves e ranking por equipe | Execução de contrato (V) |
| gdprConsent | Registro do consentimento informado do titular | Cumprimento de obrigação legal (registro de consentimento) |
| isAltaPipaStudent | Aplicação de desconto/regra específica de parceria local | Execução de contrato (V) |
3.2 Etapa 2. Competição (modalidades e categoria)
| Campo | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| modalities | Inscrição nas provas escolhidas, controle de vagas/limites | Execução de contrato (V) |
| category | Enquadramento correto na competição | Execução de contrato (V) |
| tShirtSize | Produção e entrega do kit do atleta | Execução de contrato (V) |
3.3 Etapa 3. Logística e saúde
Atenção: esta etapa contém dados sensíveis de saúde (art. 11 da LGPD), que exigem consentimento específico e destacado, separado do consentimento geral do formulário.
Nota sobre dados de terceiros: os campos emergencyContactName e emergencyContactPhone referem-se a uma pessoa que não é o titular da inscrição. Ao informá-los, o atleta declara estar autorizado a compartilhar esses dados para fins exclusivos de emergência médica, e deve avisar o contato informado sobre esse uso.
| Campo | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| accommodation, nights | Planejamento logístico com parceiros de hospedagem | Legítimo interesse (IX) |
| transport, company (companhia aérea) | Negociação de descontos/logística de deslocamento (parceria com companhia aérea) | Legítimo interesse (IX) |
| estimatedSpend | Dimensionamento de impacto econômico local para parceiros/patrocinadores | Legítimo interesse (IX) |
| hasMedicalCondition | Dado sensível de saúde, para a segurança do atleta durante a prova | Consentimento específico (art. 11, I) / Tutela da saúde |
| medicalConditionDescription | Dado sensível de saúde, para orientação da equipe médica em caso de emergência | Consentimento específico (art. 11, I) / Tutela da saúde |
| emergencyContactName, emergencyContactPhone | Contato em caso de emergência médica durante o evento | Legítimo interesse / Proteção da vida (art. 7º, VII) |
3.4 Etapa 4. Finalização (revisão e pagamento)
| Campo | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| couponCode | Aplicação de desconto promocional | Execução de contrato (V) |
| referralCode | Rastreamento de indicações/parcerias | Legítimo interesse (IX) |
| source | Métrica de aquisição (como o atleta conheceu o evento) | Legítimo interesse (IX) |
3.5 Consentimento específico e destacado para compartilhamento com patrocinadores (opcional)
Nesta etapa, o atleta poderá optar, mediante campo de aceite autônomo e não pré-marcado, distinto e independente do consentimento geral do campo gdprConsent, por autorizar o compartilhamento de seu nome, e-mail e telefone com os patrocinadores oficiais do Mana Fest 2026, exclusivamente para fins de comunicação institucional ou comercial desses patrocinadores relacionada ao Evento.
A ausência de marcação deste campo não impede nem prejudica a inscrição do atleta, que segue seu curso normal com base nos campos obrigatórios das Seções 3.1 a 3.4. O consentimento aqui tratado é específico para a finalidade descrita e pode ser revogado a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, nos termos da Seção 8, sem prejuízo da inscrição já confirmada. Os dados compartilhados com base neste consentimento limitam-se a nome, e-mail e telefone, não abrangendo, em qualquer hipótese, dados sensíveis de saúde (Seção 3.3) nem dados de pagamento (Seção 4).
| Campo | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| sponsorDataSharingConsent | Registro do consentimento específico para compartilhamento de nome, e-mail e telefone com patrocinadores oficiais | Consentimento específico e destacado (art. 7º, I c/c art. 8º, § 4º) |
4. Dados de pagamento coletados pela nossa plataforma
Além dos dados de inscrição, nosso sistema de pagamentos próprio registra os seguintes dados relativos à transação, para fins de controle financeiro, emissão de recibo/nota fiscal e conciliação de vagas:
| Campo | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| ID do pedido / inscrição (orderId) | Vincular pagamento à inscrição | Execução de contrato (V) |
| ID da transação Mercado Pago (mercadoPagoPaymentId) | Conciliação e comprovação de pagamento | Execução de contrato (V) / Obrigação legal (II) |
| Valor pago, moeda e parcelamento | Controle financeiro, emissão fiscal | Obrigação legal (II) |
| Forma de pagamento (cartão, Pix, boleto) | Registro contábil | Obrigação legal (II) |
| Status do pagamento (aprovado, pendente, recusado, estornado) | Confirmação de vaga/liberação de inscrição | Execução de contrato (V) |
| Data e hora da transação | Auditoria financeira | Obrigação legal (II) |
| Cupom/desconto aplicado (inscrição antecipada, parceria) | Cálculo do valor final | Execução de contrato (V) |
Importante, o que não armazenamos: números completos de cartão de crédito, código de segurança (CVV) e demais dados sensíveis de pagamento não trafegam nem são armazenados nos nossos servidores. Esses dados são inseridos diretamente na interface segura do Mercado Pago e tratados exclusivamente por ele, conforme a Seção 5.
5. Mercado Pago como processador de pagamentos
Utilizamos o Mercado Pago como processador de pagamentos do evento. Ao concluir uma compra, os dados necessários ao processamento do pagamento (dados do cartão, dados do pagador exigidos para antifraude, entre outros) são coletados e tratados diretamente pelo Mercado Pago, que atua como operador desses dados perante nossa plataforma, e como controlador para as finalidades próprias do seu negócio, como a prevenção a fraudes e o cumprimento de obrigações regulatórias do sistema financeiro.
O tratamento de dados pelo Mercado Pago é regido pela própria Declaração de Privacidade do Mercado Pago, disponível em https://www.mercadopago.com.br/privacidade/declaracao-privacidade. Recomendamos a leitura desse documento para entender como o Mercado Pago trata os dados fornecidos no momento do pagamento.
6. Compartilhamento de dados com terceiros
Seus dados podem ser compartilhados, estritamente para as finalidades descritas nesta política, com:
- Mercado Pago, para o processamento de pagamentos (Seção 5);
- Supabase, infraestrutura de banco de dados e autenticação da plataforma, para armazenamento técnico;
- Parceiros logísticos do evento (hospedagem, transporte aéreo), apenas quando necessário para viabilizar benefícios ou descontos que o atleta optou por utilizar;
- Patrocinadores oficiais do Mana Fest 2026, exclusivamente quanto a nome, e-mail e telefone, e somente em relação aos atletas que prestarem o consentimento específico e destacado previsto na Seção 3.5, para fins de comunicação institucional ou comercial desses patrocinadores relacionada ao Evento. Os patrocinadores assumem, a partir do recebimento, a condição de controladores autônomos desses dados, vedada a cessão a terceiros e a utilização para finalidade diversa da aqui informada;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos nem alugamos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
7. Por quanto tempo guardamos seus dados
Os dados de inscrição, saúde, logística e pagamento são mantidos até a realização do evento (dezembro de 2026), período em que são necessários para fins operacionais, de segurança e de comprovação fiscal ou contábil.
Após o evento, os dados serão:
- Mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação fiscal e contábil aplicável aos dados de pagamento e de nota fiscal, quando aplicável; e
- Eliminados ou anonimizados para todos os demais fins, salvo obrigação legal de retenção.
7.1 Exclusão antecipada mediante solicitação
Se o titular solicitar a exclusão dos seus dados antes do evento, a exclusão será realizada imediatamente, ressalvados os dados que devamos manter por obrigação legal, como registros fiscais de pagamentos já efetuados, nos termos do art. 16 da LGPD.
8. Seus direitos como titular dos dados (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, atendida de forma imediata, conforme Seção 7.1;
- Informação sobre compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento, geral ou, especificamente, do consentimento de compartilhamento com patrocinadores previsto na Seção 3.5, que pode ser revogado isoladamente, a qualquer momento e sem custo, sem prejuízo da inscrição já confirmada nem dos demais tratamentos amparados em outras bases legais.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail manafestpropipa@gmail.com.
9. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo controle de acesso por autenticação, separação entre áreas administrativas e públicas, e validação dos dados de entrada. Dados sensíveis de saúde recebem tratamento restrito, acessível apenas à equipe médica e organizadora do evento.
10. Consentimento para dados sensíveis de saúde
O preenchimento dos campos hasMedicalCondition e medicalConditionDescription é opcional e depende de consentimento específico e destacado do titular, nos termos do art. 11 da LGPD. A não informação desses dados não impede a inscrição, mas pode limitar a capacidade da equipe médica de agir preventivamente em caso de emergência.
11. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização está indicada no topo do documento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.
12. Contato
Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais: manafestpropipa@gmail.com.
Contact: manafestpropipa@gmail.com